Avaliação de Risco

As Áreas Contaminadas sob Investigação (ACI) passam pelo processo de Avaliação de Risco, que tem como objetivo avaliar se há riscos aos receptores expostos ou potencialmente expostos às substâncias químicas presentes no local e averiguar quais medidas de intervenção se apresentam como as mais adequadas e benéficas.

A Avaliação de Risco é realizada posteriormente a uma investigação confirmatória e muitas vezes simultaneamente a investigação detalhada. Essa associação entre os estudos ambientais ocorre porque a Avaliação de Risco tem como base as plumas de contaminação já definidas anteriormente.

A base deste estudo necessita da identificação do contaminante presente na área, sua extensão horizontal e vertical e fase de apresentação (líquida ou sólida). Estas informações permitem identificar as possíveis e prováveis formas de contato entre pessoas e animais e o contaminante, assim como os cuidados que devem ser observados durante interferências na área.

O resultado desse estudo é baseado em interpretações da CETESB e norteia o empreendedor de acordo com o uso planejado da área, permitindo o tempo correto de exposição e com os EPIs e EPCs (Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva) adequados.

Após os serviços prestados, caso não seja verificado nenhum risco acima dos parâmetros aceitáveis, o local passa a ser identificado como Área em Processo de Monitoramento para Encerramento, dando início a essa etapa. Caso aconteça o oposto, sendo a área caracterizada como Área de risco elevado, o local estudado passa a ser classificado como “Área Contaminada com Risco Confirmado” e deverão ser efetuadas medidas de ação e intervenção mitigatória.

De forma geral, uma área oferece risco se os valores identificados nos laudos de análises químicas são superiores aos níveis aceitáveis de risco a saúde humana. Dependendo do local, este valor de risco pode ser estabelecido por uma legislação municipal, estadual ou federal. Geralmente se utiliza os parâmetros estabelecidos pela própria CETESB como padrão.

Além do risco a saúde humana também pode ser realizada a análise de Risco Ecológico. A CETESB determina que devem ser realizadas análises de risco relativo a pessoas, corpos hídricos subterrâneos e superficiais (que podem ter sua potabilidade comprometida), ecológico (fauna e flora) e patrimônio (público e privado).

1. SAÚDE HUMANA

Para realizar a Avaliação de Risco à Saúde Humana é necessário determinar as Concentrações Máximas Aceitáveis (CMA) que podem gerar riscos aos receptores humanos identificados. É preciso a utilização dos seguintes procedimentos:

a. Identificar unidades de exposição;

b. Identificar atuais e futuros receptores humanos, na área direta de contaminação e em área de possível exposição pela expansão da pluma;

c. Identificar as substâncias químicas estudadas em cada exposição;

d. Identificar nas unidades de contaminação os caminhos de exposição atual e potencial;

e. Calcular risco para cada substância química relevante considerando as diferentes variáveis em cada unidade de exposição;

f. Calcular o risco total por receptor, para cada unidade de exposição, realizando a somatória dos riscos apresentados;

g. Calcular as Concentrações Máximas Aceitáveis (CMA), para as Substâncias Químicas de interesse;

h. Apresentar mapas de risco com a indicação dos receptores e hot spots;

i. Apresentar conclusão da necessidade de implementação de medidas de intervenção.

Os limites aceitáveis de risco total à saúde para exposição estão baseados na Resolução Conjunta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Saúde que fixará os níveis de risco aceitáveis à saúde humana, como determina o inciso I do artigo 36 do Decreto nº 59.263/2013.

2. ECOLÓGICO

Quando há presença ou possibilidade de uma Área Contaminada sob Investigação (ACI) afetar um ecossistema natural, é necessário elaborar a Avaliação de Risco Ecológico.

Essa avaliação tem como objetivo identificar possíveis riscos para uma determinada espécie, comunidade ou ecossistema. Para realizar essa qualificação, é preciso considerar os efeitos diretos e indiretos nos receptores ecológicos, levando em conta tanto os aspectos estruturais quanto funcionais, em diferentes escalas espaciais e temporais. É fundamental que a avaliação seja dividia e realizada por Unidade de Exposição e por compartimento ambiental para garantir uma análise completa.

3. PERIGO À VIDA OU À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Em casos de perigo à vida ou à saúde da população, a investigação da situação deverá se dar pelo nexo entre a contaminação e o perigo já existente.

A partir do aproveitamento da análise do mapeamento das plumas de contaminação e dos resultados de medições, são identificados os pontos de exposição acentuada para risco à saúde, incluindo índice de inflamabilidade e amostragem de gases e vapores.

Considerando os aspectos apresentados, se você possui uma área contaminada sob investigação ou um terreno com suspeita de contaminações anteriores, procure a GEOLOC. Podemos averiguar e apresentar o grau de risco presente em sua área, garantindo a segurança de seus colaboradores durante obras no local e posteriormente, durante a utilização final da área.

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REFERÊNCIA

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decisão da Diretoria Nº038/2017/C, de07 fevereiro de 2017. Procedimento Para Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Diário Oficial Estado de São Paulo – Caderno Executivo I (Poder Executivo, Seção I). edição nº 127(28) do dia 10/02/2017 Página: 47 a 52. Disponível:
https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/DD-038-2017-C.pdf. Acesso em: 13 abr. 2023